Edição: 3º
Editora: JH MIZUNO
Autor: Fernando Vieira Marcelo
O principal objetivo desta obra é “desmistificar” a desaposentação, bem como encorajar os profissionais a desafiar o tema no Judiciário. Para isso, além de uma abordagem teórica, há estudos de casos concretos, jurisprudências, exemplos de cálculos dos benefícios, questões processuais e administrativas, exemplos práticos e modelos de petições.
Embora o Plenário do STF, no dia 26/10/2016, por maioria, sob a sistemática da repercussão geral, tenha decidido que, segundo a legislação em vigor, não é possível a desaposentação, a obra continua sendo um valioso instrumento de estudo.