Autor: Fernando Vieira Marcelo
Editora: JH MIZUNO
O Direito Previdenciário é um Ramo do Direito que se encontra em enorme desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro. O presente Manual Processual tem como objetivo auxiliar os profissionais que desejam atuar na defesa dos segurados do Regime Geral da Previdência Social e dos beneficiários da Assistência Social. Além de modelos de petições que visam à obtenção e à revisão de benefícios administrados pelo INSS, ele também contempla os que envolvem benefícios assistenciais, que são mantidos pela União.
O profissional encontrará peças processuais que tratam, por exemplo: da aposentadoria por tempo de contribuição, da aposentadoria especial, da aposentadoria por idade, da aposentadoria por invalidez, da cessação de descontos em benefícios previdenciários, do dano moral, da desaposentação, da cobrança de parcelas devidas pelo INSS, da comprovação de tempo de serviço/contribuição, do auxílio-doença, do auxílio-reclusão, do auxílio-acidente, do benefício assistencial ao idoso e ao deficiente, das revisões de benefícios (ORTN, revisão do teto, IRSM, buraco negro), do salário-maternidade, da pensão por morte, dentre outros, apresentando, de forma completa, toda a fundamentação legal, doutrinária e jurisprudencial necessária para a garantia plena dos direitos previdenciários e assistenciais.